Política de Reembolso

Você tem direito a reembolso integral em até 14 (quatorze) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, desde que a plataforma ainda não tenha sido utilizada de forma substancial. É a garantia da NômadeFácil — mais ampla que o mínimo legal e alinhada às boas práticas (direito de arrependimento: Art. 49 do CDC brasileiro = 7 dias; prática da União Europeia = 14 dias). Nenhuma justificativa é necessária dentro desse prazo.

Após 14 dias corridos, ou caso a plataforma já tenha sido utilizada de forma substancial (documentos enviados, validações por IA executadas, dossiê gerado), não há reembolso — mas o acesso à plataforma permanece ativo pelo período contratado. Em caso de cancelamento por motivo não imputável ao usuário, aplica-se reembolso proporcional ao período não utilizado.

Cobranças duplicadas, valores divergentes do plano contratado ou transações não reconhecidas são reembolsadas integralmente, independentemente do prazo de 14 dias, mediante verificação. Basta entrar em contato com o comprovante da cobrança.

A NômadeFácil vende o acesso à plataforma de software. No Plano Completo, a revisão e submissão por advogado parceiro é prestada por profissional jurídico independente, que constitui negócio separado. Honorários de natureza jurídica — incluindo eventual recurso em caso de negativa consular — são tratados e cobrados diretamente pelo advogado parceiro, fora da plataforma, e seguem a política do próprio profissional. Esta Política de Reembolso aplica-se exclusivamente ao valor pago pela plataforma NômadeFácil.

Reembolsos aprovados são devolvidos ao mesmo método de pagamento utilizado na compra, por meio do nosso processador de pagamentos. O processamento costuma levar de 5 a 10 dias úteis, podendo variar conforme o banco ou operadora do cartão do usuário. Você é notificado por e-mail quando o reembolso é iniciado.

Para solicitar reembolso, envie um e-mail para suporte@nomadefacil.com a partir do e-mail cadastrado, informando o nome completo e o comprovante ou data da compra. Respondemos em até 5 dias úteis. Reembolsos elegíveis dentro do prazo de 14 dias são aprovados sem burocracia.